Empresas privadas e o Direito Internacional
Advogados em Nova Iorque e Los Angeles
Nosso escritório atua em parceria com escritórios em New York e Los Angeles, nas seguites áreas:
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Inventário
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Família (divórcio, guarda e pensão),
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Cobrança,
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Indenização
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Imigração.
Homologação de sentença estrangeira
A fim de validar decisões do mundo todo no Brasil, é necessário que se faça um processo chamado homologação de sentença estrangeira. É um processo relativamente simples, pelo qual a Justiça brasileira reconhece a decisão de outro país.
Este tipo de processo é necessário, por exemplo, quando um divórcio é feito no exterior, seja na Justiça daquele país, seja num órgão de conciliação com poderes para tanto. Também é usado quando se tem uma causa ganha no exterior, cujo cumprimento se dará no Brasil.
Há alguns anos as ações eram feitas exclusivamente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas hoje podem ser feitas perante qualquer juízo do país.
Advogado especialista em Direito Empresarial Internacional
Dr. Claudio Dias Batista
OAB SP 133.153
Formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Cursou Administração de Empresas e Jornalismo. Pós Graduado em Política Americana pela BYU (Universidade Brigham Young), EUA. Graduação e atuação como Assistente Graduado junto ao Dale Carnegie Course.