Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. De modo geral, é necessário fazer uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse, além de outros requisitos. Na legislação brasileira, está prevista principalmente no Código Civil.
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Existem diferentes tipos desta ação, cada um com seus requisitos específicos.

A ideia aqui é justamente trazer um conteúdo completo, com os principais pontos sobre eles, seu funcionamento e previsão legal. E, assim, esclarecer as dúvidas mais comuns sobre este tema tão difundido na sociedade brasileira e tão importante para o Direito.

O que é usucapião?

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Falamos muito sobre usucapião de imóveis, que permite a obtenção do seu registro regular, mas também é possível conseguir a usucapião de bens móveis como, por exemplo, de um carro.

A discussão sobre o assunto começa no seu gênero: seria “A” ou “O”?

Há quem defenda ambas, e, particularmente, não me incomoda nenhuma das formas de utilizar o termo. Mas o leitor mais atento vai notar que eu sempre digo “a usucapião”, e existe um motivo para isso: o Código Civil.

Ao falar sobre tema, o Código Civil sempre utiliza o gênero feminino, começando no nome da seção: “Da Usucapião”. Por isso, prefiro utilizar a forma do Código.